Lula atualiza restrição no Orçamento até final de maio para R$ 122 bi
Atualização no Orçamento reflete mudanças nas estimativas financeiras do governo. Novo decreto estabelece limites mensais para empenho de verbas, garantindo controle fiscal até novembro de 2025.
Atualização nas restrições orçamentárias do governo Lula foi feita em 30 de abril de 2025.
O presidente assinou o Dpof (Decreto de Programação Orçamentária), que define regras para a execução da verba federal anualmente.
Antes, havia um decreto “tapa-buraco” devido ao atraso na votação do Orçamento, que previa restrições maiores.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a atualização se deve a mudanças nas estimativas da Lei Orçamentária Anual.
Isso não significa uma queda nas restrições, mas um ajuste de R$ 6,9 bilhões nas expectativas de gastos.
Na prática, os ministérios têm limitações para empenhar verbas, “reservando” dinheiro para futuras despesas.
O decreto fixa o limite de empenho dos órgãos públicos a 1/18 de suas verbas mensais até novembro de 2025, com divisão em 3 etapas:
- 1ª etapa: [detalhes a serem inseridos]
- 2ª etapa: [detalhes a serem inseridos]
- 3ª etapa: [detalhes a serem inseridos]