Lula assina MP que muda regras do setor elétrico e amplia gratuidade da conta de luz
Medida provisória busca mitigar custos das tarifas de energia para milhões de brasileiros de baixa renda. Novo modelo inclui gratuidade e descontos, com recursos viabilizados pela redistribuição de encargos do setor elétrico.
Lula assina medida provisória que altera o setor elétrico e amplia descontos na tarifa de energia.
A proposta visa beneficiar 60 milhões de brasileiros com um custo estimado de R$ 4,5 bilhões por ano.
Inicialmente, 14 milhões de cidadãos terão gratuidade, enquanto 46 milhões receberão desconto nas contas de luz.
A MP foi assinada no Palácio do Planalto na presença de ministros e líderes do Congresso e entra em vigor após publicação no "Diário Oficial da União", com regras válidas em 45 dias.
Câmara e Senado devem aprovar o texto em até 120 dias, ou as mudanças perderão validade.
Funcionamento:
- Gratuidade para consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, no CadÚnico e consumo até 80 kW/h.
- Descontos para quem consome entre 80 kW/h e 120 kW/h.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade. Famílias de baixa renda no CadÚnico têm descontos de até 65%.
Fonte de recursos: O governo planeja financiar a ampliação da tarifa social com redistribuição de encargos no setor elétrico, cortando subsídios para energia limpa.
A MP também prevê a abertura do mercado de energia em 2026, permitindo que todos os consumidores escolham de qual empresa comprar energia.
Atualmente, o “mercado livre” é restrito a grandes consumidores.
- Esta reportagem está em atualização.