Lula assina medida provisória que amplia isenção de conta de luz para até 60 milhões de pessoas
Medida provisória visa isentar tarifas de energia para famílias de baixa renda, beneficiando até 60 milhões de brasileiros. Proposta gerou polêmica entre ministros, mas promete melhorias no acesso à eletricidade e liberdade de escolha de fornecimento.
Presidente Lula assina MP para reformar o setor elétrico
O objetivo é ampliar a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.
A MP foi apresentada a parlamentares em reunião no Palácio do Planalto, com a participação de deputados, senadores e ministros, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado.
A medida visa reverter a queda de popularidade do governo federal e enfrenta resistência interna, inicialmente entre os ministros de Minas e Energia e Fazenda.
O Ministério de Minas e Energia agora afirma que o financiamento virá da conta de luz paga por todos os consumidores, embora a compensação para a baixa renda possa demorar a ser vista.
A proposta prevê que a conta de luz será gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. Ao todo, medidas beneficiarão 17 milhões de famílias (60 milhões de pessoas), com 4,5 milhões tendo a conta zerada.
Atualmente, o custo da tarifa social é de R$ 6,5 bilhões ao ano. Com a nova medida, a despesa aumentará em R$ 3,6 bilhões, gerando um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores.
Além disso, as famílias que consomem até 120 kWh e estão no CadÚnico poderão ter isenção na CDE, beneficiando outras 21 milhões de famílias.
A MP também oferece liberdade para consumidores de baixa tensão escolherem seu fornecedor de energia e ajustará subsídios do setor. A abertura do mercado está prevista para 2027 e 2028.
A proposta é considerada um passo importante para o equilíbrio do setor elétrico.