Lula aprovou o texto da reforma do setor elétrico, diz Silveira

Presidente Lula aprova reforma do setor elétrico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, em 6 de maio de 2025, a MP da reforma do setor elétrico. A proposta:

• Amplia a tarifa social para cerca de 60 milhões de consumidores;
• Expande o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão;
• Revisa subsídios.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), informou que o envio formal da proposta ocorrerá após a viagem do presidente à Rússia e à China. Lula retornará em 13 de maio.

Silveira reiterou que a proposta não sofreu alterações desde sua apresentação em abril. Ele espera mudanças no Congresso, que é soberano na aprovação de medidas.

A ministra Gleisi Hoffmann (PT) articulará a recepção da proposta no Legislativo. Silveira planeja conversar com o presidente da Comissão de Minas e Energia, Diego Andrade (PSD-MG), sobre debates no Congresso.

A MP entra em vigor com a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, com possibilidade de prorrogação.

Entenda a reforma

A reforma foca em três eixos principais:

• Acesso à energia: Ampliação da tarifa social para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo; gratuidade para quem consome até 80 kWh, beneficiando 60 milhões de pessoas.
• Liberdade de escolha: Extensão do direito de escolha do fornecedor de energia para consumidores de baixa tensão a partir de 2028.
• Equilíbrio na distribuição: Inclusão de consumidores livres na base de adquirentes de usinas nucleares e divisão proporcional dos encargos da CDE, independentemente do nível de tensão.

A reforma visa promover uma distribuição justa dos encargos e subsídios, beneficiando diferentes perfis de consumidores e incentivando a competitividade no setor elétrico.