Lula aprova lei que reserva 30% dos cargos administrativos em empresas estatais para mulheres

Nova lei visa aumentar a presença feminina nos conselhos de administração de empresas estatais. Medida inclui vagas específicas para mulheres negras e com deficiência, promovendo diversidade e equidade de gênero.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprova nova legislação reservando 30% dos cargos em conselhos de administração de empresas estatais para mulheres.

A reserva aplica-se a:

Empresas públicas
Sociedades de economia mista
Subsidiárias
Organizações com maioria de ações da União, Estados, DF ou Municípios

Para companhias abertas, a adesão será opcional.

A nova lei exige que, dentro dos 30% destinados a mulheres, pelo menos uma parte seja ocupada por mulheres negras ou com deficiência.

A implementação será gradual:

10% na primeira eleição do conselho
20% na segunda eleição
30% a partir da terceira eleição

Conselhos que não cumprirem a norma estarão impedidos de tomar decisões.

Essa medida visa promover diversidade e garantir a participação feminina em posições de liderança nas empresas estatais brasileiras.

A lei terá revisão prevista em 20 anos, permitindo ajustes conforme necessário.

Publicado por Nícolas Robert

Reportagem produzida com auxílio de IA