Lula anuncia novo decreto para fiscalização de distribuidoras de combustíveis

Novo decreto estabelece regras mais rigorosas para distribuidoras de combustíveis, focando no cumprimento de metas de emissão de gases e na mistura obrigatória de biodiesel. A ANP terá maior poder de fiscalização e poderá aplicar multas severas em caso de descumprimento.

Presidente Lula e Ministro Alexandre Silveira anunciaram um novo decreto que intensifica a fiscalização da ANP sobre distribuidoras de combustíveis.

O objetivo é garantir o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel.

As principais diretrizes incluem:

A ANP fixará a meta individual a ser cumprida pelos distribuidores proporcionalmente ao tempo de atuação e movimentação autorizada de produtos.
Para fiscalizar o biodiesel, será estabelecido um balanço de estoques, aquisições e retiradas compatíveis com o volume de diesel B vendido.
Distribuidores devem comprovar anualmente o cumprimento da meta, sob pena de multa proporcional ao descumprimento.

A multa é equivalente ao valor dos Créditos de Descarbonização (Cbios) não adquiridos, podendo chegar a R$ 500 milhões.

Além disso, o decreto prevê:

Distribuidores inadimplentes serão incluídos em uma lista de sanções.
A inclusão permite que o distribuidor regularize sua situação a qualquer momento, mediante a aposentadoria dos Cbios.

A ANP terá cinco dias úteis para retirar nomes da lista de sanções após solicitação.

Reportagem produzida com auxílio de IA e Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias