Luiz Fux atende Nikolas Ferreira e cobra informações sobre CPI para investigar fraudes no INSS
Ministro determina celeridade na análise de CPI para investigar fraudes no INSS. Câmara dos Deputados terá dez dias para responder, enquanto AGU e PGR também são convocadas a se manifestar sobre o caso.
Ministro Luiz Fux, do STF, deu um prazo de 10 dias para a Câmara dos Deputados informar sobre a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no INSS.
O pedido foi feito pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que recorreu a um mandado de segurança para forçar a Câmara a avançar na proposta.
Fux destacou a seriedade das fraudes e solicitou esclarecimentos à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal e ao INSS sobre investigações de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 15 dias para se manifestar, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá emitir um parecer sobre o mandado.
Um grupo de deputados da oposição já havia protocolado um pedido para a CPI do INSS, que aguarda a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Nikolas Ferreira é um aliado do Partido Liberal, que busca desgastar a imagem do governo Lula com a CPI.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou uma sessão do Congresso para o dia 17 de junho, que poderá oficializar a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
A expectativa é que essa sessão traga novos desdobramentos sobre a investigação das fraudes no INSS.
Reportagem produzida com auxílio de IA. Publicado por Fernando Dias