Lista de Moraes na Magnitsky têm traficantes, assassinos e ditadores
Aplicada pela primeira vez contra uma autoridade brasileira, a Lei Magnitsky permite que os EUA sancionem indivíduos envolvidos em corrupção e violação de direitos humanos. A norma já afetou mais de 650 pessoas ao redor do mundo, incluindo ex-líderes e membros de grupos extremistas.
A Lei Magnitsky, aplicada em 30.jul.2025, alvo do ministro do STF Alexandre de Moraes, já foi utilizada contra mais de 650 indivíduos, incluindo traficantes, ditadores e assassinos. Exemplos notáveis incluem o ex-presidente paraguaio Horacio Manuel Cartes Jara e membros do Talibã.
A norma, ativada pelo governo de Donald Trump, permite aos EUA bloquear recursos financeiros e proibir a entrada de estrangeiros, independentemente da nacionalidade. A decisão foi publicada pelo Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA).
Em vigor desde 2017, a legislação inicialmente mirava autoridades russas, mas foi expandida em 2016 para indivíduos de qualquer nacionalidade, com base no Global Magnitsky Human Rights Accountability Act.
O objetivo da lei é punir integrantes de regimes corruptos e violadores de direitos humanos, abrangendo uma ampla gama de crimes, como:
- Execuções extrajudiciais
- Prisões arbitrárias
- Tortura
As sanções incluem:
- Revogação de vistos
- Bloqueio de transações financeiras nos EUA
- Confisco de propriedades e ativos
Empresas americanas devem monitorar o cumprimento das sanções, sob pena de sofrer extensões de punições. Isso pode resultar na suspensão de perfis em plataformas digitais e sistemas de pagamento.