Lira retoma redutor de dividendos em projeto da reforma da renda

Deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou um novo relatório sobre a reforma do Imposto de Renda nesta 4ª feira (16.jul.2025).

Uma das principais mudanças é a retomada do redutor da incidência da tributação mínima sobre dividendos, inicialmente proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas retirado no 1º parecer de Lira por falta de dados da Receita Federal.

Lira afirmou que agora recebeu as informações necessárias, motivando a retomada da medida. O texto está em análise na comissão especial da Câmara e deve ser votado ainda hoje.

O redutor se aplica aos dividendos de pessoas físicas com empresas, evitando excesso na carga tributária. A medida será ativada quando a soma dos impostos (IRPJ + CSLL + IRPF) ultrapassar limites determinados.

A reforma estabelece uma tributação extra sobre quem possui renda total acima de R$ 600 mil ao ano. O setor empresarial teme aumento na carga tributária, que afetaria resultados operacionais.

O novo relatório também isenta lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 da tributação do novo Imposto de Renda.

O governo Lula propõe isenção total para rendimentos até R$ 5.000 mensais, atingindo cerca de 20 milhões de pessoas. Atualmente, a isenção é para quem ganha até R$ 3.036 ao mês.

Para compensar as perdas, será adicionado um imposto extra a quem ganha acima de R$ 50.000 por mês.

Essa é uma das principais iniciativas de Lula em seu 3º mandato e um cumprimento de promessa da campanha de 2022.

A proposta se intensifica no contexto de "ricos x pobres", visando as eleições de 2026.

Lira, escolhido para relatar o projeto por sua experiência política, foi presidente da Câmara nos 2 primeiros anos do governo Lula.