Lira retoma limitador de 34% para carga tributária nas rendas mais altas

Deputado federal Arthur Lira (PP-AP) propôs a manutenção do redutor de 34% na carga tributária para contribuintes de alta renda, relacionado ao projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000.

O redutor havia sido retirado do relatório anterior, devido à falta de dados da Receita Federal sobre os impactos fiscais. O mecanismo combina cargas tributárias de pessoas físicas e jurídicas, afetando a tributação de acionistas de empresas.

Preocupações foram levantadas sobre a exclusão do redutor, que poderia elevar a tributação, podendo chegar a 40,6%. O advogado Gustavo Brigagão destaca que haverá um aumento significativo na tributação dos lucros e dividendos.

Lira mencionou que, apesar da reintrodução do redutor, seu efeito é limitado, pois as empresas possuem diversos benefícios que reduzem a alíquota efetiva, que é de 21,7% no Brasil.

O ex-presidente da Câmara também reintroduziu a possibilidade de estrangeiros acumularem crédito tributário sobre o Imposto de Renda retido sobre dividendos, com alíquota de 10% para valores acima de R$ 50 mil.

Além disso, o texto fixa 31 de dezembro de 2025 como a data limite para pagamento de dividendos que não serão afetados pela nova tributação, mesmo que pagos após essa data.

O projeto de lei, enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, será analisado na comissão especial e tem previsão de ser discutido no plenário da Câmara em agosto, após o recesso parlamentar.