Lira diz que só vota isenção do IR se houver compensação a Estados
Deputado Arthur Lira destaca a necessidade de compensações aos Estados e municípios para viabilizar a isenção do IRPF a brasileiros com rendimento de até R$ 5.000. A proposta busca uma reforma fiscal que não comprometa as contas públicas, mas enfrenta resistências no Congresso.
Relator do projeto de isenção do IRPF, deputado Arthur Lira (PP-AL), indicou que o texto não avançará sem compensação aos Estados e municípios pela queda na arrecadação.
Lira questionou o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, sobre medidas para compensar o impacto financeiro da proposta.
A mudança no IRPF poderia resultar em R$ 25 bilhões a menos na arrecadação dos entes federativos. A equipe econômica do governo Lula defende a alteração sem comunicação aos Estados, considerando o tributo federal.
A isenção proposta aumentaria a faixa de isenção do IRPF de R$ 3.036 para R$ 5.000 mensais, com compensação pela maior taxação dos mais ricos, que ganham acima de R$ 50.000 por mês.
A comissão especial na Câmara foi criada para analisar o projeto de lei 1.087 de 2025, que vai beneficiar aproximadamente 14 milhões de brasileiros com rendimentos até R$ 7.000.
Novas regras:
- Isenção até R$ 5.000
- Benefício decrescente de R$ 5.000 a R$ 7.000
- Imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano
O governo visa evitar que um rendimento de R$ 5.001 resulte em menos receitas líquidas do que R$ 5.000.
A Receita Federal aplicará uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais de até R$ 1,2 milhão.