Lira diz que governo precisa explicar superávit com imposto mínimo

Deputado Arthur Lira (PP-AL) relator do projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000, questiona a sobra de arrecadação nas projeções do governo Lula.

A mudança promete ser neutra, sem aumentos ou reduções na arrecadação. Durante audiência, Lira expôs que suas dúvidas sobre a renúncia de receita e a arrecadação para compensação ainda não foram esclarecidas.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reconheceu que o excedente será usado para compensar a queda de receitas em 2025, mas Lira apontou que sete ou oito questões permanecem em aberto.

No documento enviado à comissão, a Receita indica que o reajuste da tabela do IR custará R$ 3,29 bilhões e a isenção e redução de impostos em 2026 custará R$ 25,84 bilhões.

Essa desoneração será compensada por R$ 25,22 bilhões de receita com imposto mínimo e R$ 8,9 bilhões de dividendos de estrangeiros, resultando em uma sobra de R$ 8,28 bilhões.

O ex-presidente da Câmara também criticou a falta de clareza sobre o impacto na arrecadação de estados e municípios. Enquanto a Receita estima perdas de R$ 3 bilhões para municípios e R$ 1,5 bilhão para estados, a Conof aponta uma perda de R$ 2,9 bilhões.

Apesar das divergências, Lira afirmou que o cronograma de análise permanece, com finalização do relatório prevista para 27 de junho. A votação no plenário pode acontecer antes do recesso, mas a expectativa é de que essa possibilidade seja remota.