Linha do tempo da batalha do IOF: entenda discussão entre Executivo, Congresso e STF
STF mantém aumento do IOF, mas revoga apenas a cobrança sobre operações de "risco sacado". Decisão surge após impasse entre governo e Congresso e tem como objetivo equilibrar as contas públicas.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter quase integralmente o decreto do governo federal que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A única exceção foi a revogação da tributação sobre operações “risco sacado”, usadas no varejo para antecipação de pagamentos a fornecedores.
A decisão ocorre após semanas de impasse entre Executivo e Congresso, sem acordo durante a tentativa de conciliação no STF.
Moraes havia suspendido temporariamente os decretos e marcado uma audiência de conciliação, mas, sem consenso, revogou a suspensão e confirmou a decisão do Congresso.
O aumento do IOF foi proposto para equilibrar as contas públicas e cumprir regras do arcabouço fiscal, com impacto maior sobre os ricos, segundo o governo.
Contudo, a oposição critica a medida, sugerindo que o ajuste fiscal deve vir de cortes de despesas e alertando que o imposto elevaria o custo de produção.
Economistas destacam que o Congresso tem dificultado o ajuste fiscal ao manter benefícios tributários que reduzem a arrecadação, como a desoneração da folha de pagamentos.
Especialistas indicam que a redução das emendas parlamentares seria uma alternativa mais eficaz para equilibrar as contas públicas.