Lindbergh protocola projeto para criar crime de alta traição à pátria

Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta sexta-feira (1º.ago.2025) um Projeto de Lei para incluir o crime de “alta traição à pátria” no Código Penal brasileiro.

A proposta surgiu após o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está sob investigação nos Estados Unidos por sua atuação em pressão contra o STF.

Críticos indicam que suas ações, durante o governo Donald Trump, contribuíram para tarifas econômicas dos EUA ao Brasil.

A nova lei, se aprovada, não terá efeito retroativo, portanto, não afetará ações já realizadas por Eduardo Bolsonaro. Lindbergh busca aprovação rápida da proposta.

Ele argumenta que há uma lacuna na legislação que permite colaboração com países estrangeiros que ameaçam a soberania nacional.

O projeto define como crime de alta traição ações que:

• Colaborem com pressões externas contra o país.

A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão, além da perda de cargo, patente ou mandato. Também propõe a inelegibilidade por 8 anos após cumprir a pena.