Lindbergh Farias propõe criar crime de alta traição à pátria, diz jornal

Deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolará nesta 6ª feira (1º.ago.2025) um Projeto de Lei (PL) para incluir o crime de “alta traição à pátria” no Código Penal brasileiro.

A ideia surgiu após o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por sua atuação nos EUA para pressionar autoridades contra o STF (Supremo Tribunal Federal).

Críticos apontam a atuação de Eduardo junto ao governo Donald Trump como um fator que resultou em tarifas econômicas dos EUA contra o Brasil.

Lindbergh identificou uma lacuna grave no ordenamento jurídico que exige uma resposta legislativa para proteger os fundamentos constitucionais do Estado.

O PL propõe penas de reclusão de 20 a 40 anos e outras punições, como perda de cargo ou mandato eletivo, para condutas consideradas como alta traição.

• Infrações: entendimento com países estrangeiros que criem conflitos com o Brasil.

A lei, se aprovada, não terá efeito retroativo e não se aplicará a ações prévias de Eduardo Bolsonaro. Lindbergh deseja que a aprovação seja rápida para criar um arcabouço jurídico de proteção ao Brasil.

A base do PL é um artigo do Código Penal Militar, que já considera crime a colaboração com países estrangeiros que afetem a soberania nacional.

Lindbergh, junto com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já pediu a prisão preventiva de Eduardo com base nesse artigo.