Lindbergh aciona STF para impedir Eduardo de assumir secretarias
PT entra com ação no STF para barrar nomeação de Eduardo Bolsonaro a secretarias estaduais. A medida visa impedir que o deputado evite sanções por ausências na Câmara enquanto permanece nos EUA.
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o STF nesta terça-feira (22.jul.2025) para impedir que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assuma secretarias estaduais.
A ação surgiu após aliados de Eduardo sugerirem essa possibilidade para evitar a perda do mandato.
Se assumir uma secretaria, ele poderá pedir licença novamente e permanecer nos EUA.
Na ação, Lindbergh argumenta que essa é uma “tentativa clara de fraudar a jurisdição penal e eleitoral”, burlando os controles legais. Ele pediu que os governadores sejam impedidos de nomear o deputado, sob pena de responsabilização criminal.
Eduardo está nos EUA desde 27 de fevereiro e pediu licença em 18 de março. Sua licença de 4 meses terminou em 20.jul e, a partir de agora, faltas não justificadas serão contabilizadas.
Pela Constituição, ele não pode faltar a mais de 1/3 das sessões. O Congresso retoma atividades em 1º de agosto.