Líder do PT quer prisão de Eduardo Bolsonaro por atentado à soberania nacional

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alegando que suas ações nos Estados Unidos violam a soberania nacional.

Segundo Lindbergh, Eduardo, que se mudou para os EUA em março de 2023, busca sanções contra o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirma que as condutas de Eduardo visam deslegitimar a Corte e obter vantagens pessoais e políticas.

O documento aponta que essa ofensiva é inédita e liderada por um parlamentar brasileiro fora do país, com o objetivo de constranger a Suprema Corte e sabotar a independência do Judiciário.

Lindbergh também alerta que as ações de Eduardo representam uma tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, pois tentam limitar a jurisdição do ministro através de sanções estrangeiras.

No dia 21, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, indicou a possibilidade de sanções contra Moraes, noticia que foi comemorada por Eduardo nas redes sociais.

Os pedidos de Lindbergh na representação incluem:

• Instauração de inquérito criminal contra Eduardo.
• Oitiva do deputado licenciado.
• Adoção de medidas cautelares de urgência, como restrição de contatos internacionais.
• Possibilidade de prisão preventiva.