Líder do PT pede ao STF prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro por crime militar
Lindbergh Farias pede ao STF a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro por suspeitas de crimes envolvendo sua atuação nos Estados Unidos. O pedido inclui solicitações de suspensão do passaporte diplomático e restrições de contato com agentes estrangeiros.
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quinta-feira (17) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A solicitação é baseada em cinco crimes, incluindo um previsto no Código Penal Militar, referente à atuação do parlamentar no exterior.
O documento, assinado também pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alega que Eduardo estaria tentando pressionar autoridades dos EUA para implementar retaliações ao Brasil, como uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, ligada a decisões do STF.
Eduardo Bolsonaro, atualmente licenciado e residindo nos EUA, é acusado de agir com risco de fuga, continuidade delitiva e obstrução das investigações.
Os peticionários pedem a suspensão de seu passaporte diplomático e a proibição de contatos com agentes estrangeiros.
O pedido destaca a acusação de crime militar por “entrar em entendimento com país estrangeiro para gerar conflito ou perturbar relações diplomáticas”, com pena de quatro a oito anos, podendo chegar a vinte e quatro anos em casos mais graves.
Além disso, solicita que Eduardo Bolsonaro responda por coação no curso do processo, obstrução de justiça, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e atentado à soberania nacional.
A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o pedido.