Líder do PT na Câmara pede que Moraes proíba nomeação de Eduardo Bolsonaro a cargos de confiança
Pedido de Lindbergh Farias visa impedir nomeação de Eduardo Bolsonaro para cargos públicos, acusando tentativa de burlar investigações e medidas cautelares. Ele argumenta que essa manobra usaria recursos públicos para sustentar a atuação política do deputado nos EUA.
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proíba a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a cargos comissionados nas esferas estadual, distrital e municipal.
A demanda surgiu após reportagens indicarem que aliados da família Bolsonaro pretendem nomear Eduardo em secretarias estaduais nos governos de:
- Jorginho Mello (PL) - Santa Catarina
- Tarcísio de Freitas (Republicanos) - São Paulo
- Cláudio Castro (PL) - Rio de Janeiro
Eduardo está nos Estados Unidos desde o início do ano e busca não perder o mandato na Câmara, já que seu período de licença de 120 dias expirou no dia 20. Temendo prisão, ele não pretende retornar ao Brasil e nega intenção de renunciar.
Investigado por suspeitas de articular sanções contra autoridades brasileiras, uma alternativa para Eduardo seria a nomeação como secretário estadual ou municipal, permitindo nova licença. Essa estratégia está respaldada no Regimento Interno da Câmara.
Segundo Lindbergh, a nomeação de Eduardo visa “fraudar a jurisdição penal e eleitoral”, burlando controles legais e financiando sua atuação política nos Estados Unidos com dinheiro público.
Lindbergh afirmou que essa manobra afronta o interesse público e as medidas cautelares do STF. Ele também pediu que Moraes oficie a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para responsabilizar agentes públicos caso a nomeação avance.
Informantes próximos ao governador Cláudio Castro relataram que ele consultou o STF sobre a recepção da possível nomeação, e a resposta foi negativa.