Líder do PT aciona STF para impedir bloqueio de contas de Moraes pela Lei Magnitsky

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que bancos no Brasil apliquem sanções do governo dos EUA ao ministro da Corte, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.

Moraes foi sancionado pelo governo Donald Trump em 30 de setembro. A sanção inclui restrição de entrada nos EUA e bloqueio de bens. Além disso, empresas que mantêm ativos nos EUA estão proibidas de prestar serviços a Moraes.

Na ação cautelar, Lindbergh solicita que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” à restrição da Lei Magnitsky, alegando que isso seria uma transferência de soberania incompatível com a Constituição.

Alexandre de Moraes é a primeira autoridade de um país democrático a ser punida sob a Lei Magnitsky, que visa restringir direitos de violadores de direitos humanos.

O ativista William Browder, defensor da lei, criticou a punição ao magistrado, chamando o decreto de Trump de um “momento vergonhoso”.