Líder do PT aciona STF para barrar nomeações de Eduardo Bolsonaro
Lindbergh Farias fundamenta seu pedido em investigações sobre crimes atribuídos a Eduardo Bolsonaro, sugerindo que seu afastamento é necessário para proteger a integridade do serviço público. A petição também busca proteger os governadores de possíveis conivências com o deputado.
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido é para que o ministro Alexandre de Moraes conceda uma medida cautelar que impeça Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de ocupar:
- cargos comissionados;
- funções de confiança;
- nomeações em qualquer esfera do poder público.
O deputado petista argumenta que Eduardo estaria utilizando seu cargo para dar continuidade a crimes investigados no Inquérito 4995 e na Ação Penal 2.668.
Além disso, Lindbergh solicita que governadores e do Distrito Federal sejam impedidos de realizar atos administrativos que gerem vínculo funcional com Eduardo Bolsonaro.
O descumprimento das medidas pode resultar em responsabilização criminal e político-administrativa dos chefes dos Executivos locais.
Esse movimento acontece em um contexto de restrições judiciais ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, ligados a investigações sobre ataques ao Estado Democrático de Direito.
A petição foi enviada ao gabinete de Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro.