Líder do PL diz que não vai se explicar a Dino

Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) se recusa a prestar esclarecimentos ao STF sobre declarações feitas sobre emendas de comissões. Ele enviou um ofício ao ministro Flávio Dino, alegando proteção pela Constituição Federal.

Cavalcante destacou o artigo 53 da Constituição, que assegura a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões. Ele também mencionou que o parágrafo 6º o isenta de testemunhar sobre informações ligadas ao mandato.

O prazo de 48 horas para explicações foi estipulado por Dino após declarações de Cavalcante que sugerem ameaça a um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em busca de aprovação da anistia aos envolvidos nas manifestações de 8 de Janeiro.

Segundo Sóstenes, o acordo vigente determina que 30% das emendas de comissão ficam com o partido e 70% são distribuídas para outras siglas. Ele declarou que o PL tem direito a R$ 6,5 bilhões em emendas e pode romper o pacto para garantir a tramitação do projeto de anistia.

A proposta de anistia visa perdão a todos que participaram de manifestações de 30 de outubro de 2022 até a vigência da lei. Flávio Dino alertou que as declarações podem implicar em desrespeito à lei de destinação de emendas, e pediu esclarecimentos para evitar modalidades de “orçamento secreto”.

Dino também cobrou do Congresso e da AGU um registro claro da autoria dos recursos de comissões, ressaltando a necessidade de transparência nas emendas.