Licenciamento ambiental: projeto é avanço contra o excesso de normas atuais, diz Bomtempo, da CNI

A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (projeto de lei 2159/2021) foi considerada urgente pelo superintendente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo. O projeto foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira, 21, e agora retorna à Câmara dos Deputados.

Bomtempo destacou que a atual legislação é fragmentada e excessivamente burocrática, o que afasta investimentos. O texto estabelece regras nacionais para licenciamento, com definição de prazos e procedimentos simplificados para atividades de menor impacto.

A maioria da indústria, mais de 95%, é favorável ao licenciamento ambiental. Porém, o problema está na condução do processo. O número excessivo de normas, estimadas em mais de 27 mil, gera insegurança jurídica e onera projetos.

Um ponto central da proposta é a definição de prazos máximos para análise dos pedidos de licença, fundamental para coordenar investimentos. Além disso, a regulamentação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) permite autorizações mais rápidas para empreendimentos de baixo impacto.

Bomtempo mencionou que essa abordagem não implica ausência de exigência, já que as atividades permanecem sujeitas a condicionantes e fiscalização. Ele acredita que a aprovação de uma lei geral reduz o risco de judicialização e que a maturidade do texto foi amplamente discutida entre diversos setores da sociedade.