Liberdade deve prevalecer mesmo com ofensa, diz pesquisador

Joan Barata, pesquisador da Universidade Vanderbilt, defende a preservação do direito à liberdade de expressão, mesmo que cause desconforto. Ele afirmou: “Você tem o direito de chocar, perturbar e ofender. O que você não tem é de violar direitos”.

Barata criticou a difamação como crime no Brasil, enquanto em outros países é tratada como direito civil, com o pagamento de indenizações em casos de condenação.

Ele elogiou o Marco Civil da Internet, destacando que plataformas digitais precisam de decisão judicial para remover conteúdo. Barata visitou o Brasil pela primeira vez em abril de 2025 e discutiu a liberdade de expressão com assessores do STF.

No panorama global, Barata observa deterioração da liberdade de expressão, com aumento de violência contra jornalistas e maior pressão legal. No entanto, elogiou a Constituição brasileira e a jurisprudência do STF como robustas neste tema.

Sobre a regulamentação nas eleições de 2022, ele alertou para a tendência de excesso de regulamentação, que pode restringir a liberdade de expressão ao buscar proteger o processo democrático.

Barata acredita que limites à liberdade de expressão são necessários, mas devem ser claramente definidos por lei, com um princípio democrático fundamental. Defendeu a premissa de que, em críticas políticas, a liberdade de expressão deve prevalecer.

Ele ainda questionou a criminalização da difamação no Brasil e sugeriu uma abordagem civil para essa questão, alinhando-se ao direito internacional que recomenda a sua descriminalização.

Sobre o inquérito nos Supremo Tribunal Federal sobre notícias falsas, Barata enfatizou a importância de um princípio de isenção de responsabilidade dos intermediários, destacando que plataformas não devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que hospedam.

Criticou a longa duração do inquérito, afirmando que justiça adiada é justiça negada e que é crucial proporcionar segurança jurídica.

Barata também discorreu sobre a independência dos tribunais e a necessidade de melhorar as relações entre big techs e governos, enfatizando a importância da transparência nessas interações.

Por fim, recomendou que o Brasil considerasse a jurisprudência de órgãos internacionais para fortalecer sua legislação sobre liberdade de expressão, mirando sempre em um equilíbrio saudável entre liberdade e limitações.