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Lewandowski se reúne com deputados e expõe PEC da Segurança, que deve ser enviada à Câmara em breve

PEC da Segurança Pública será enviada ao Congresso após reunião entre líderes e o ministro Lewandowski. Proposta busca fortalecer a atuação da União no combate ao crime organizado e reestruturação das forças policiais.

PEC da Segurança Pública será enviada ao Congresso nesta semana após reunião na presidência da Câmara.

O encontro ocorre na terça-feira, 8, com a participação de:

  • Ministro Ricardo Lewandowski
  • Presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB)
  • Ministra Gleisi Hoffmann

Motta comentou que a Câmara analisará a proposta assim que for enviada, destacando que “essa é uma pauta que tem que partir do Poder Executivo”.

Detalhes da tramitação serão discutidos, incluindo a autoria oficial da proposta.

O Ministério da Justiça acredita que a proposta está "madura", mas há resistência por parte de parlamentares da oposição e preocupações na base aliada quanto a possíveis alterações durante a apreciação.

Objetivos da PEC:

  • Ampliar atribuições da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais.
  • Criar uma nova Polícia Viária Federal.
  • Constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
  • Atribuir ao governo federal a responsabilidade pela política de segurança pública.

As alterações na Constituição incluem:

  • Novas competências para a Polícia Federal.
  • Rebatização da Polícia Rodoviária Federal.
  • Autorização para Guardas Civis Municipais realizarem policiamento comunitário.

Essas propostas visam dar maior poder à União para combater o crime organizado no país.

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