Lewandowski se reúne com deputados e expõe PEC da Segurança, que deve ser enviada à Câmara em breve
PEC da Segurança Pública será enviada ao Congresso após reunião entre líderes e o ministro Lewandowski. Proposta busca fortalecer a atuação da União no combate ao crime organizado e reestruturação das forças policiais.
PEC da Segurança Pública será enviada ao Congresso nesta semana após reunião na presidência da Câmara.
O encontro ocorre na terça-feira, 8, com a participação de:
- Ministro Ricardo Lewandowski
- Presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB)
- Ministra Gleisi Hoffmann
Motta comentou que a Câmara analisará a proposta assim que for enviada, destacando que “essa é uma pauta que tem que partir do Poder Executivo”.
Detalhes da tramitação serão discutidos, incluindo a autoria oficial da proposta.
O Ministério da Justiça acredita que a proposta está "madura", mas há resistência por parte de parlamentares da oposição e preocupações na base aliada quanto a possíveis alterações durante a apreciação.
Objetivos da PEC:
- Ampliar atribuições da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais.
- Criar uma nova Polícia Viária Federal.
- Constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
- Atribuir ao governo federal a responsabilidade pela política de segurança pública.
As alterações na Constituição incluem:
- Novas competências para a Polícia Federal.
- Rebatização da Polícia Rodoviária Federal.
- Autorização para Guardas Civis Municipais realizarem policiamento comunitário.
Essas propostas visam dar maior poder à União para combater o crime organizado no país.
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