Lewandowski e Nunes defendem PEC da Segurança
Ministro da Justiça e prefeito de São Paulo destacam a urgência da aprovação da PEC da Segurança Pública, que busca unificar e fortalecer as forças policiais no Brasil. A proposta, ainda em análise no Congresso, poderá integrar ações de inteligência e melhorar o apoio da União às polícias estaduais e municipais.
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), defendem a aprovação da PEC da Segurança Pública.
Na 6ª feira (13.jun.2025), durante o seminário “Desafios da Segurança Pública” na Unisa, ambos ressaltaram a importância de um sistema único e integrado de segurança no Brasil.
Lewandowski declarou que a aprovação da PEC é essencial para que o Governo Federal possa atuar de forma mais eficaz nas falhas de segurança pública nos Estados.
- A PEC propõe unificar as forças policiais nos níveis federal, estadual e municipal.
- O ministro sugere novas taxações, inclusive sobre casas de apostas, para financiar segurança pública.
- A PEC visa incluir a segurança na Constituição Federal, similar a saúde e educação.
Ricardo Nunes apoiou a proposta, propondo alterar o artigo 144 para renomear a Guarda Municipal como Polícia Municipal.
A PEC atualmente aguarda análise no Congresso Nacional. Enquanto isso, o Governo Federal implementa programas de apoio aos Estados, como a distribuição de viaturas e iniciativas de prevenção da violência contra mulheres.
O ministério também estabelece medidas para reduzir a violência policial, incluindo o uso obrigatório de câmeras corporais.