Lewandowski diz que PEC da Segurança é apenas o início no combate ao crime organizado
Ministro destaca que a PEC da Segurança Pública é um primeiro passo para reestruturar o sistema e melhorar a cooperação entre diferentes esferas de governo. Ele também alerta sobre limitações de financiamento que podem impactar a efetividade das ações propostas.
Ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a PEC da Segurança Pública é um passo inicial e não a solução definitiva para a criminalidade.
A declaração foi feita em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado em 9 de outubro.
A proposta deve ser protocolada na próxima semana e iniciará tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O objetivo da proposta é fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e integrar União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
Lewandowski garantiu que não haverá interferência nas polícias estaduais e que as diretrizes serão definidas pelo Conselho Nacional de Segurança Pública.
Ele alertou sobre o corte de R$ 500 milhões no orçamento de 2025 que afetará os fundos de segurança.
O ministro pediu emendas para reforçar recursos das polícias Federal e Rodoviária e indicou que o governo buscará suplementações orçamentárias.
Após a aprovação na CCJ, a PEC irá para uma comissão especial e precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara antes do Senado.
Aliados do governo veem a proposta como parte de uma estratégia ampla contra o crime organizado, com planos para combater narcotráfico e tráfico de armas.