Lewandowski diz que mudanças feitas por deputados não alteram essência da PEC da Segurança Pública
Ministro destaca que ajustes na PEC da Segurança Pública mantêm sua essência, visando maior integração entre as polícias. O texto, aprovado pela CCJ da Câmara, aguarda votações em comissão e plenário antes de seguir para o Senado.
Ministro Ricardo Lewandowski afirmou que mudanças da CCJ não alteraram a essência da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.
A proposta foi aprovada na CCJ com 43 votos a favor e 23 contra, mas ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
A expectativa é que a análise seja concluída no segundo semestre.
Lewandowski agradeceu à CCJ pelos ajustes feitos, afirmando que não modificaram o objetivo de integrar as ações das polícias no combate à criminalidade.
- O parecer de Mendonça Filho retirou a exclusividade da União para legislar sobre segurança pública.
- Foi excluída a previsão de que apenas a Polícia Federal poderia apurar infrações penais.
A PEC confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), promovendo maior integração entre União e Estados.
Essa proposta é uma das principais apostas do governo Lula para debater um tema dominado pela direita e melhorar sua avaliação em segurança pública.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, orientou voto contrário à PEC, juntamente com outros partidos de oposição.