Lewandowski diz que governo Lula não tem interesse em interferir nas polícias estaduais
Lewandowski defende a PEC da Segurança Pública como uma forma de integrar esforços no combate ao crime. O ministro enfatiza que o governo não busca interferir nas polícias estaduais e que a proposta visa promover a cooperação entre diferentes esferas de governo.
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi ouvido pela CCJ da Câmara dos Deputados na quarta-feira (21).
Ele reafirmou que o governo federal não tem “nenhum interesse” em interferir nas polícias estaduais durante discussões sobre a PEC da Segurança Pública.
A proposta visa a cooperação entre União, Estados e municípios no combate ao crime organizado, segundo Lewandowski.
“Não é proposta eleitoreira”, afirmou, destacando que a PEC foi enviada em abril de 2023. A oposição já previa uma tramitação conturbada.
A participação do ministro foi solicitada pelo líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS). A PEC passou por diversas modificações após críticas de governadores e prefeitos.
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC, reconheceu a importância do texto, mas levantou questões sobre sua eficácia. Ele defendeu a autonomia dos Estados no combate ao crime.
A PEC:
- Aumenta as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que será rebatizada de Polícia Viária Federal.
- Inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
- Reforça a autonomia dos Estados, assegurando que a PRF não exercerá funções das Polícias Federal e Civil.
- Define que a responsabilidade da União é formular políticas e coordenar o sistema penitenciário.
Com informações do Estadão Conteúdo