Leia a íntegra em português da carta que os EUA enviaram a Moraes
DoJ americano reitera que ordens judiciais brasileiras não são executáveis nos EUA. A carta critica a falta de procedimentos adequados para a citação de documentos judiciais ao Rumble.
Departamento de Justiça dos EUA enviou em 7 de maio uma carta ao ministro do STF Alexandre de Moraes, reprimindo-o por determinar que o Rumble bloqueasse o perfil do jornalista Allan dos Santos.
A carta, acessada pela CNN Brasil, esclarece que o órgão americano não se posicionará sobre a **exequibilidade** das ordens judiciais em relação à plataforma no Brasil, mas afirma que tais ordens não são “executáveis” nos EUA.
No documento, o DoJ informa que o Brasil deve seguir **trâmites legais** para qualquer ordem ser executada nos EUA, e menciona a necessidade de um processo judicial específico para o reconhecimento de ordens estrangeiras. A legislação americana pode não reconhecer tais ordens por razões como **ausência de devido processo legal** e **incompatibilidade com a liberdade de expressão**.
Além disso, o DoJ expressou sua **preocupação com a forma de citação** dos documentos ao Rumble, enfatizando a falta de informações sobre o processo em questão.
O Rumble está suspenso no Brasil desde fevereiro, após não cumprir decisões judiciais que exigiam o bloqueio das contas de Allan dos Santos. A empresa alega que não tinha poderes legais para tais exigências e entrou com uma ação na Justiça dos EUA contra a decisão de Moraes, acusando-o de censura.