Leia a íntegra do comunicado do Tesouro dos EUA que sancionou Alexandre de Moraes

Estados Unidos sancionam Alexandre de Moraes

Na quarta-feira (30), os Estados Unidos incluíram o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky.

A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), que alegou que Moraes promoveu uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas do Brasil e dos EUA.

O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes é responsável por "censura" e "detenções arbitrárias", incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ação do OFAC

A sanção é baseada na Ordem Executiva (E.O.) 13818, que visa responsabilizar autores de abusos de direitos humanos. Moraes teve seu visto revogado pelo Departamento de Estado dos EUA em julho de 2025 devido a sua suposta cumplicidade em uma campanha de censura.

Excesso Judicial

• Moraes foi nomeado ao STF em 2017 e tem ampla autoridade em investigações.
• Fez detenções preventivas sem acusações formais, afetando direitos de expressão.
• Exerceu ações contra políticos da oposição, jornalistas e plataformas de mídia.

Implicações das sanções

Com a sanção, todos os bens de Moraes nos EUA estão bloqueados. As transações envolvendo pessoas bloqueadas são proibidas, podendo levar a penalidades civis ou criminais.

O OFAC busca promover mudanças positivas com as sanções, não apenas punições.