Leia a íntegra da PEC da Segurança Pública do Governo
A proposta visa fortalecer a coordenação das políticas de segurança pública ao nível federal, mantendo a autonomia dos estados. A expectativa é que a votação ocorra nos próximos meses, promovendo um debate sobre a eficácia das medidas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou a PEC da segurança pública aos líderes da Câmara nesta terça-feira (8.abr.2025).
O texto aumenta o poder da União sobre as forças de Segurança Pública, mas não retira a autonomia dos entes federativos.
A PEC será protocolada na Casa Baixa na próxima semana.
Leia mais em
poder360