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Leia a íntegra da MP sobre zonas de processamento de exportação

A nova regra visa incentivar a sustentabilidade e a eficiência energética nas zonas de exportação do Brasil. A medida reforça o compromisso do governo com a transição para fontes de energia limpa.

Presidente Lula assina medida provisória que torna obrigatório o uso de energia renovável em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

A divulgação ocorreu no Diário Oficial nesta segunda-feira, 21 de julho de 2025.

Eis a íntegra: PDF – 108 kB

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