Leia a íntegra da decisão de Moraes contra Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou tornozeleira eletrônica e outras medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (18).

A decisão origina-se de uma investigação sobre o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e seu envolvimento no financiamento de ações contra a soberania nacional e a independência dos Poderes.

As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) e tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da tornozeleira, Bolsonaro está:

• Proibido de manter contato com embaixadores;
• Proibido de visitar embaixadas;
• Submetido a recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e aos fins de semana.

A PF justifica que as medidas são preventivas para evitar tentativas de fuga. Investigadores afirmam que Bolsonaro admitiu ter repassado R$ 2 milhões ao filho para financiar ações nos EUA, visando pressionar instituições brasileiras.

Fontes indicam que essas ações tiveram efeitos concretos na política externa, resultando em tarifas do presidente Donald Trump que afetam exportações brasileiras.

As medidas são vistas como uma ameaça à soberania nacional e à independência do Judiciário.

Durante a operação de hoje, foram cumpridos mandados de busca na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal. O ex-presidente compareceu à PF para instalação da tornozeleira.

A defesa de Bolsonaro expressou surpresa e indignação quanto às medidas, afirmando que o ex-presidente sempre cumpriu decisões judiciais e que não teve acesso à decisão de Moraes.

Bolsonaro já é réu no STF por tentativa de golpe de Estado e enfrenta várias investigações relacionadas a atos antidemocráticos.

A PGR já pediu sua condenação por cinco crimes.