Lei que Trump ameaça usar contra Moraes só foi aplicada em casos de 'ditaduras repressivas', diz especialista
Especialistas alertam que a aplicação da Lei Magnitsky contra um juiz no Brasil seria sem precedentes e poderia agravar tensões diplomáticas. A discussão se intensifica com novas políticas de restrição de vistos e críticas do governo brasileiro às ações dos EUA.
A Lei Magnitsky, que o governo de Donald Trump considera usar contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, tem sido aplicada principalmente contra juízes em ditaduras, como na Rússia, onde o Judiciário não é independente.
Adam Keith, da Human Rights First, afirmou que sanar um juiz por suas decisões judiciais seria um uso sem precedentes das sanções.
A ideia de aplicar essa lei foi mencionada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, em resposta ao deputado republicano Cory Mills. Mills citou um "alarmante declínio dos direitos humanos" no Brasil, incluindo censura e perseguição política.
Na semana passada, o governo dos EUA anunciou uma política de restrição de vistos a estrangeiros que "censuram americanos", mas não especificou nomes. A aplicação da lei Magnitsky traz punições financeiras, como o congelamento de bens.
Recentemente, a juíza russa Olesya Mendeleeva foi sancionada por sua participação na detenção de um opositor ao regime. A condenação de Alexei Gorinov a sete anos de prisão ocorreu devido à sua oposição à guerra na Ucrânia.
Além disso, a juíza Elena Lenskaya foi sancionada por prender o opositor Vladimir Kara-Murza, que criticou a guerra. A Human Rights First indicou mais de 160 nomes para sanções desde 2017, mas a aplicação caiu 56% em 2023 em comparação a 2020.
O governo brasileiro, liderado pelo presidente Lula, criticou a pressão americana, defendendo a independência do Judiciário. Lula destacou que os EUA não devem criticar o Brasil por questões internas.
O governo brasileiro intensificou contatos com os EUA para evitar sanções, considerando uma possível ingerência nos assuntos internos do país.