Lei que permite retaliação comercial não sai do papel mais de um mês após aprovação
A regulamentação da lei de reciprocidade ainda é aguardada, mesmo após a aprovação rápida no Congresso. O governo busca equilibrar a resposta às barreiras comerciais dos EUA com a continuação das negociações bilaterais.
Decreto sobre lei de reciprocidade, que permitirá ao Brasil retaliar países com barreiras comerciais, ainda não foi publicado mais de um mês após sua aprovação no Congresso Nacional.
O texto estava em discussão entre o Ministério do Desenvolvimento e o Itamaraty antes da sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de abril. Não há definição sobre os prazos para deliberação das autoridades sobre contramedidas.
A lei autoriza medidas de retaliação provisórias. Essa ação foi impulsionada pelo tarifaço anunciado por Donald Trump, que afeta produtos brasileiros.
A Camex será responsável pela aplicação do instrumento. O relatório da senadora Tereza Cristina mencionava o Conselho Estratégico da Camex, mas a redação recebida na regulamentação foi alterada.
O decreto definirá prazos para consultas públicas e análise de pleitos, equilibrando a urgência com a necessidade de uma análise aprofundada. Isso é desafiador, dado que o instrumento deve abordar tanto setores específicos como questões amplas, como a guerra comercial.
A proposta inicialmente foi uma resposta à lei antidesmatamento da União Europeia, mas evoluiu para um foco em reequilibrar o comércio. Antes, o Brasil não tinha um arcabouço legal para lidar com tarifas impostas por outros países.
O governo brasileiro está adotando uma postura dupla: está preparado para retaliações, mas busca negociações com os Estados Unidos. Embora exista possibilidade de recorrer à OMC, o Brasil opta por manter diálogo bilateral.
A expectativa é que os Estados Unidos indiquem quais pontos estão dispostos a negociar. As tratativas estão sendo conduzidas a nível ministerial, lideradas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.