Lei que facilita repasse a entidades deve ser sancionada por Tarcísio dentro dos próximos dias
Aprovada pela Alesp, a nova lei visa reduzir a burocracia nas parcerias entre governo e terceiro setor. Com validade única de 180 dias para certidões, a medida promete facilitar o trabalho das entidades e beneficiar a população.
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que visa simplificar a burocracia para parcerias entre o poder público e o terceiro setor.
A proposta é da deputada Ana Carolina Serra (Cidadania-SP) e aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O texto estabelece um prazo único de validade de 180 dias para todas as certidões necessárias à formalização de convênios com o governo estadual.
Atualmente, a multiplicidade de prazos dificulta o trabalho das entidades, que perdem oportunidades de firmar ou renovar parcerias pela falta de documentos atualizados.
Na visão de Ana Carolina, a medida gera redução de custos e melhora a eficiência, além de garantir a continuidade dos serviços prestados pelas organizações de acolhimento social.
Ela destacou: “Quando a entidade consegue colocar uma certidão em dia, outra já venceu. É preciso simplificar processos para garantir dignidade a quem mais precisa”.
O projeto foi fruto de demandas do terceiro setor apresentadas na campanha eleitoral de 2022 e priorizado pela Frente Parlamentar de Combate às Vulnerabilidades, coordenada pela deputada.
A nova regra tem o potencial de melhorar a liberação de recursos e assegurar a continuidade dos serviços à população, especialmente em áreas com dificuldades de atuação do poder público.