Lei Magnitsky: o que é e como poderia ser aplicada a Moraes e outros ministros do STF
Trump Media e Rumble solicitam sanções ao STF, baseadas na Lei Magnitsky. O pedido reflete a busca por punições a ministros, especialmente Alexandre de Moraes, em meio a tensões políticas entre os EUA e o Brasil.
Trump Media e Rumble, empresas de comunicação dos EUA, solicitaram à Justiça americana sanções contra Alexandre de Moraes e outros ministros do STF nesta terça-feira, 22.
O pedido fundamenta-se na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros por corrupção ou violações de direitos humanos. Não foram citados outros ministros no pedido.
A legislação, aprovada em 2012, prevê:
- Bloqueio de contas e bens nos EUA
- Cancelamento de vistos
- Proibição de entrada no país
A punição é uma estratégia dos bolsonaristas para afastar Moraes do Brasil, mas resultou na decisão de Donald Trump de taxar produtos brasileiros em 50%.
A lei leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou corrupção e morreu em prisão em 2009.
A decisão sobre as sanções é do presidente dos EUA, que precisa apresentar provas ao Congresso sobre as violações. Para serem retiradas, as sanções requerem que o punido prove não ter ligação com atos ilegais ou que já tenha respondido à Justiça.
O uso da Lei Magnitsky contra um ministro de Suprema Corte seria inédito. Geralmente, suas vítimas são autoridades de regimes autoritários e indivíduos ligados a crimes graves.