Lei Magnitsky: o que é a norma aplicada pelos EUA contra Alexandre de Moraes
Ministro do STF é sancionado pelos EUA em decorrência de acusações de corrupção e violações de direitos humanos. As sanções incluem bloqueio de bens e proibição de ingresso no país.
Estados Unidos sancionam Alexandre de Moraes
Na quarta-feira (30), o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na lista de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky.
A sanção segue declarações do Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que em junho indicou a possibilidade de punições ao ministro.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012, permite sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Medidas incluem:
- Bloqueio de contas e bens nos EUA
- Proibição de entrada no país
A lei foi criada após a morte de Sergei Magnitsky e foi ampliada em 2016 para incluir qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos.
As sanções requerem provas confiáveis de infrações, como execuções extrajudiciais e tortura. Funcionários públicos envolvidos em:
- Desvio de recursos
- Suborno
- Lavagem de dinheiro
podem ser punidos.
Os sancionados são listados na SDN list da OFAC e podem ter bens bloqueados, vistos cancelados e proibições de entrada nos EUA. Para remoção, devem comprovar a inexistência de ligação com atividades ilegais.
A decisão cabe ao presidente dos EUA, que deve justificar as sanções ao Congresso. Atualmente, ele tem apoio nas duas casas legislativas.