Lei Magnitsky: especialistas veem risco a bancos brasileiros, mas impactos podem ser mínimos

Alexandre de Moraes, ministro do STF, enfrenta desafios financeiros por sua inclusão na lista de sancionados da Lei Magnitsky dos EUA.

Com um salário de R$ 46.366,19, Moraes precisa de uma conta corrente e paga sua assinatura como sócio torcedor do Corinthians com cartão de crédito, mas ambos os serviços estão ameaçados.

A lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN) é conhecida como a "pena de morte financeira", visando funcionários públicos corruptos, associados a grupos terroristas e violações de direitos humanos.

As sanções podem alcançar instituições financeiras brasileiras, que, segundo Claudio de Moraes, especialista em finanças, podem ser impactadas ao manter contas ou realizar transações em nome do ministro.

O risco é maior se houver vínculos com o sistema financeiro dos EUA, como operações em dólares. No entanto, se a instituição não tiver esse vínculo, a lei não a atinge.

O uso do sistema Swift não implica automaticamente um nexo americano, mas as instituições devem evitar transações que envolvam o sistema financeiro dos EUA para não sofrerem retaliações.

Bernardo Weaver, advogado de Harvard, destaca que indivíduos sancionados podem ser restritos a transações em espécie ou criptomoedas, como ocorreu com Carrie Lam, ex-executiva de Hong Kong.

O criminalista Anderson Almeida alerta para o risco reputacional das instituições brasileiras, que podem enfrentar dificuldades em operações em dólar e acesso a bancos correspondentes internacionais.

A Febraban foi contatada para comentar sobre os riscos, mas não respondeu até o momento.