Lei Magnitsky contra Moraes é busca por impunidade de 'aliados próximos' de Trump, diz ONG americana
Governo dos EUA impõe sanções a Alexandre de Moraes, destacando a suposta violação dos direitos humanos em seu papel no STF. A lei Magnitsky, utilizada para responsabilização de abusos, levanta questões sobre a política externa americana em relação a aliados de Trump.
Sanção ao ministro Alexandre de Moraes do STF, anunciada pelo governo americano em 30/07, destaca a busca de Donald Trump pela impunidade de aliados políticos.
A Human Rights First criticou a sanção, afirmando que Moraes é acusado de "censura opressiva" e "detenções arbitrárias", incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro é réu em um processo no STF por tentativa de golpe e está com tornozeleira eletrônica e impedido de usar redes sociais.
- A ONG questiona a motivação das preocupações americanas, ressaltando a crise de jornalistas mortos na América Latina e Oriente Médio.
- A sanção é a primeira aplicação da Lei Magnitsky nesta gestão e pode objetivar mais a desresponsabilização do que a responsabilização.
- Historicamente, a lei foi usada em casos de corrupção e execuções extrajudiciais em outros países.
O Departamento de Estado violou a lei ao anunciar a negação de entrada de Moraes nos EUA, contrariando a tradição de sigilo na decisão de vistos.
Consequências da Lei Magnitsky incluem proibição de viagem, congelamento de bens e proibição de transações econômicas nos EUA.
Em 31/07, o governo americano classificou Moraes como um "juiz ativista" e um "ator estrangeiro maligno", afirmando que ele abusa de seu cargo para minar a liberdade de expressão.
O governo não descartou novas sanções contra brasileiros, mas não deu indícios concretos sobre futuras medidas.