Lei do reajuste salarial em dezembro para militares é promulgada

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a MP nº 1.293 de 2025 que aumenta em 9% as remunerações dos militares das Forças Armadas.

O reajuste refere-se apenas aos vencimentos mensais e foi aprovado em votação simbólica na noite de 5ª feira (17.jul). A promulgação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).

A medida foi lançada em 27 de março e se divide em duas parcelas de 4,5%: uma já em vigor desde abril e outra a partir de janeiro de 2026. A Câmara já havia aprovado a MP em 10.jul.2025.

O reajuste beneficiará todos os integrantes da ativa, da reserva e pensionistas. O custo aos cofres públicos será de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões em 2026. A proposta resultou de negociações em 2024 entre o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Medidas Provisórias têm força de lei imediata, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei definitiva. A MP aprovada na Câmara perderia validade em 8 de agosto.

O último reajuste dos militares ocorreu em 2023. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), houve reestruturação nas carreiras militares que proporcionou aumentos de até 150% nas gratificações.