Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor nesta segunda-feira
Nova legislação permite que o Brasil tome medidas comerciais contra barreiras impostas por outros países. A lei visa proteger a competitividade das exportações brasileiras diante da intensificação da guerra comercial global.
Nova Lei da Reciprocidade Comercial foi sancionada na última sexta-feira (11) e entrou em vigor nesta segunda-feira (14).
A legislação permite ao governo brasileiro adotar medidas comerciais contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos do Brasil.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei é uma reação à escalada da guerra comercial, iniciada por Donald Trump, especialmente contra a China. Os EUA impuseram tarifas de 10% sobre produtos brasileiros e 25% sobre aço e alumínio.
Durante a 9ª Cúpula da Celac, Lula criticou as tarifas e declarou que usará todas as formas de negociação, incluindo um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de retaliar comercialmente.
A lei estabelece critérios para respostas a ações que afetem a competitividade internacional brasileira e obriga o Conselho Estratégico da Camex a adotar contramedidas, além de prever tentativas de negociação.