Lei da Reciprociadade Comercial entra em vigor nesta segunda-feira

Nova legislação permite que o Brasil tome medidas comerciais retaliatórias contra países que impuserem barreiras unilaterais. A ação visa proteger a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global.

Sancionada a Lei da Reciprocidade Comercial

Publicada no Diário Oficial da União e em vigor desde segunda-feira (14), a lei autoriza o governo brasileiro a tomar medidas comerciais contra países que impuserem barreiras aos produtos do Brasil.

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos.

Resposta à guerra comercial:

A nova lei surge como resposta à escalada da guerra comercial iniciada pelos EUA, especialmente contra a China.
Os EUA impuseram uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros, e 25% sobre aço e alumínio, afetando significativamente as exportações brasileiras.
Lula criticou as tarifas comerciais e afirmou que buscará negociar na Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de agir.

Criterios da Lei:

Estabelece critérios para responder a políticas que impactem a competitividade do Brasil.
Permite ao Conselho Estratégico da Camex adotar contramedidas, incluindo restrições a importações, após tentativas de negociação.