Lei brasileira tem medidas para preservar empregos contra tarifas de Trump; veja quais

Empresas e sindicatos no Brasil podem usar alternativas da legislação trabalhista para preservar empregos diante das tarifas impostas por Donald Trump.

De um decreto assinado por Trump nesta quarta (30), a sobretaxa a produtos foi adiada para 6 de agosto, excluindo 700 itens da lista. No entanto, setores taxados, como agronegócio e indústria do plástico, temem prejuízos e demissões.

As opções legais para acordos coletivos incluem:

• Layoff
• Férias coletivas
• Antecipação de feriados
• Banco de horas
• Contrato de trabalho intermitente
• Teletrabalho
• Redução proporcional de salário e jornada

A reforma trabalhista de 2017 e uma decisão do STF em 2022 fortaleceram o negociado sobre o legislado.

Especialistas recomendam a redução de jornada com corte proporcional de salário, já estabelecida pela lei nº 14.020/2020, a ser negociada diretamente entre empresas e sindicatos.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, sugere alternativas como antecipação de feriados para evitar cortes salariais. Em contraste, Zylberstajn acredita que o aumento tarifário terá impactos localizados, alertando sobre o risco de desemprego.

Os mecanismos legais disponíveis foram aprimorados durante a pandemia e incluem:

• Férias coletivas
• Banco de horas
• Contrato de trabalho intermitente
• Teletrabalho

Calcini destaca que sem medidas de suporte, é possível um aumento no desemprego e pressão sobre a rede de proteção social.

A legislação aprovada na pandemia agora é uma política permanente que permite a redução proporcional de salários e jornadas com negociação.

Teletrabalho e antecipação de feriados podem ser discutidos em convenções coletivas, garantindo adequação à realidade das empresas e dos trabalhadores.

O cenário requer ações urgentes e comunicadas claramente para proteger empregos e estimular investimentos.