LDO prevê R$ 79,3 bi em precatórios para 2026, sem contar pequenos valores
Os precatórios para 2026 no PLDO somam R$ 79,3 bilhões, com R$ 55 bilhões pagos fora da meta fiscal. A partir de 2027, o governo enfrentará desafios financeiros ao precisar cumprir regras fiscais sem a autorização do STF.
Precatórios para 2026: Total previsto é de R$ 79,3 bilhões no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), excluindo requisições de pequeno valor (RPVs).
Pagamentos: Desses, R$ 55 bilhões serão pagos fora da meta fiscal, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sentenças judiciais: O total para 2026 é de R$ 116 bilhões, segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.
Projeção para 2027: A autorização do STF termina, exigindo que o governo pague todos os precatórios dentro da regra fiscal ou busque outras medidas.
Desafios financeiros: Montes destacou que a elevada conta de precatórios impacta a despesa discricionária em 2027, que está projetada como muito baixa.
Medidas necessárias: O governo precisará revisar gastos e benefícios tributários para enfrentar essa situação.