LCI, LCA e outros investimentos vão perder isenção de Imposto de Renda com 'recalibragem' do IOF

Governo anuncia Medida Provisória (MP) para recalibrar aumento do IOF e retirar isenção do Imposto de Renda (IR) para investimentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures.

A MP, discutida com os presidentes da Câmara e Senado, taxará em 5% esses investimentos que eram isentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera apresentar a MP após o retorno do presidente Lula, na terça-feira (10).

As mudanças visam compensar a arrecadação perdida com o aumento do IOF e incluem:

• Fim da isenção do IR sobre LCI e LCA;
• Aumento da tributação sobre apostas (bets) de 15% para 18%;
• Corte linear de benefícios tributários em 10% para gastos não constitucionais.

Apesar das novas taxações, Haddad garantiu que os investimentos continuarão sendo atrativos.

Recursos do IOF sofrerão recuos, incluindo:

• Redução do IOF sobre crédito empresarial;
• Corte de 80% na cobrança sobre risco sacado;
• Revisão de alíquotas sobre previdência privada.

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa da análise do Legislativo. A nova taxação do IR em LCI e LCA deve valer em 2026, por questão de anualidade.

Impacto fiscal: a arrecadação com o aumento do IOF seria de R$ 19,1 bilhões em 2025, mas deve cair em unifração um terço com as novas medidas.

As alterações ainda precisam ser validadas pelo presidente Lula.