LCI e LCA taxados: faz sentido acabar com a isenção de impostos? Entenda polêmica em 8 pontos
Proposta do governo aumenta tributação sobre títulos de crédito, provocando reações no mercado financeiro e setores afetados. A expectativa é de um impacto significativo no custo de captação para o setor imobiliário e agrícola.
Governo propõe mudanças no IOF e taxa de títulos isentos
Enquanto o governo e o Congresso buscam acordos sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um pacote de medidas alternativas. As medidas incluem uma redução do IOF para empresas e planos de previdência e a taxação de títulos como LCIs e LCAs, que atualmente são isentos de Imposto de Renda (IR).
Estimativas de arrecadação: A XP Investimentos projeta que o pacote pode gerar R$ 5 bilhões este ano e R$ 26,9 bilhões em 2026. Para o IOF, a expectativa de arrecadação foi reduzida a R$ 19,1 bilhões em 2025, um terço do previsto anteriormente.
Críticas e apoio: Economistas e parlamentares criticaram o governo por optar por ajustes fiscais via aumento de impostos, enquanto representantes do setor financeiro argumentam que a taxação de títulos isentos pode elevar custos e preços no setor imobiliário e agrícola. Contudo, Haddad defende que a medida corrige distorções no sistema de crédito.
Resumo das LCIs e LCAs: Criados em 2004, esses títulos são isentos de IR e promovem investimentos nos setores imobiliário e agropecuário. Em abril, as LCIs e LCAs somavam R$ 455 bilhões e R$ 560 bilhões, respectivamente.
Nova proposta tributária: O governo sugere cobrar 5% de IR sobre os títulos isentos, com uma alíquota única de 17,5% para outros investimentos. A implementação dependerá da aprovação do Congresso.
Argumentos a favor da taxação: Para especialistas como Manoel Pires, a equalização na tributação evita distorções, mas há preocupações sobre o impacto no setor financeiro e na economia, com a possibilidade de elevar custos de financiamento.
Críticas à proposta: O setor, incluindo a Associação Brasileira do Agronegócio, aponta que a mudança pode desestimular investimentos e comprometer o crescimento econômico. Especialistas preveem desafios para aprovação no Congresso.
Futuro dos investimentos em LCI e LCA: Mesmo com a taxação, analistas afirmam que esses títulos continuarão atraentes, mediante ajustes na remuneração, tornando-se mais competitivos face aos CDBs após a nova carga tributária.