Justiça tributária: o caso do IOF e a reação do mercado

Tentativas do governo federal para ajustar o IOF revelam uma verdade incômoda no Brasil: tributar os ricos provoca reações hostis.

Os decretos 12.466 e 12.499 buscavam equilibrar a arrecadação de setores pouco tributados, mas foram derrubados pelo Congresso. Isso evidencia uma estrutura tributária desequilibrada em que os ricos contribuem menos.

A proposta inicial do governo, anunciada em maio, visava mudanças nas alíquotas do IOF, sem afetar operações de crédito para pessoas físicas. O mercado financeiro reagiu, alegando se tratar de "controle cambial disfarçado", ignorando a necessidade de corrigir distorções.

Uma das propostas incluía taxar em 5% aportes acima de R$ 50.000 em planos de Previdência do tipo VGBL, utilizados por ricos para evitar o Fisco. Mesmo com uma nova proposta do governo, a oposição continuou.

Após o STF validar o decreto 12.499 e com a pressão popular, uma comissão da Câmara aprovou um projeto de atualização da tabela do Imposto de Renda que isenta quem ganha até R$ 5.000 e estabelece tributação mais progressiva para altos salários e grandes fortunas.

O Brasil enfrenta um abismo tributário. Em 2021, a carga tributária líquida era de apenas 16,3% do PIB, enquanto a bruta chegava a 33,7%. Essa diferença de quase R$ 800 bilhões revela que os mais pobres financiam o Estado, enquanto os ricos desfrutam de isenções.

Criticando o caso do IOF e o projeto de atualização do IR, fica claro que a oposição não discute a técnica fiscal, mas uma disputa política sobre a riqueza nacional. A população mais pobre arca com impostos sobre consumo, enquanto grandes investidores são blindados.

O governo propõe uma inversão mínima dessa lógica, mas enfrenta reações. A justiça tributária é essencial para o desenvolvimento econômico e social e para a democracia, preocupando aqueles que se beneficiam do status quo.