Justiça tira passaporte de empresário que devia a funcionário e ostentava Ferraris
TST justifica apreensão do passaporte por indícios de ocultação de patrimônio e incompatibilidade entre o padrão de vida do empresário e sua declaração de insolvência. A decisão ocorre em um contexto de múltiplas reclamações trabalhistas contra a Embrase e seu ex-funcionário.
TST mantém apreensão de passaporte de empresário por dívida trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a apreensão do passaporte de um empresário condenado a pagar R$ 41 mil a um ex-vigilante.
O trabalhador apresentou fotos do devedor ostentando luxos em eventos de golfe, o que contraria sua alegação de falta de recursos.
A condenação envolve também a Embrase (Empresa Brasileira de Segurança e Vigilância Ltda.) e uma associação de moradores em São Paulo. O valor original da dívida de R$ 20 mil aumentou com juros desde 2018.
A defesa do empresário, Wagner Martins, não foi localizada para comentar.
A apreensão do passaporte e da CNH do empresário foi solicitada após tentativas fracassadas de encontrar bens em seu nome. O TRT-2 atendeu ao pedido devido às provas de ocultação patrimonial.
No habeas corpus apresentado ao TST, a defesa alegou ilegalidade e impacto na vida familiar, já que Martins tem uma filha menor nos EUA. No entanto, o pedido foi negado.
O relator, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, considerou a apreensão proporcional diante da resistência do empresário em cumprir a ordem judicial.
A Justiça do Trabalho ainda aplicou uma multa de 10% sobre o valor da dívida, por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Outros ex-funcionários da Embrase também reclamam de falta de pagamento e problemas com registro de baixa na carteira de trabalho. Uma ex-funcionária relatou que a empresa disse ter falido sem pagar seus direitos.
Moreover, um trabalhador mencionou que seu contrato permanece "em aberto" desde 2009, dificultando o acesso a benefícios do INSS.